Crónica. Vamos falar sobre consentimento sexual?

Quando pensamos em consentimento, a maioria de nós percepciona-o como um interruptor: ligado ou desligado, sim ou não, uma permissão concedida num momento e válida até prova em contrário. E se isso não for suficiente para uma relação sexual ética, recíproca e verdadeiramente desejada?

O consentimento sexual não é um momento único no tempo, é um processo contínuo e profundamente dependente do contexto. Não se trata apenas de saber se a outra pessoa diz “sim”, mas de compreender o que precisa para estar verdadeiramente presente nessa experiência tanto física, emocional, como relacionalmente, para que então esse “sim”, seja ético, verdadeiro, sentido, desejado e sustentado.

O modelo do controlo duplo: o acelerador e os travões

Segundo este modelo, todos nós temos dois sistemas neurológicos a operar em simultâneo. O sistema de excitação sexual (o acelerador), que responde a estímulos que o cérebro interpreta como sexualmente relevantes e o sistema de inibição sexual (os travões), que responde diante de diferentes razões para não ficar excitado (por exemplo, o medo, a ansiedade, distração, cansaço, insegurança, dor, culpa, trauma, etc).

É importante saber que a resposta de excitação sexual não depende apenas de carregar no acelerador com mais intensidade. Esta resposta, depende muitas vezes, de tirar o pé dos travões. Esta lente permite-nos alterar a forma como pensamos sobre consentimento “Não é não, sim é sim”.

Sabemos que muitas vezes um “sim” pode existir com travões bem acionados, nomeadamente quando coexiste com o medo de desapontar a pessoa parceira, a pressão social, a insegurança face ao seu corpo, a rejeição, o conflito ou o tratamento do silêncio se disser que “não” aquela experiência sexual. Assim como, manipulação ou coerção, resultando num sim consentido verbalmente, tecnicamente presente, mas experiencialmente vazio. Aos olhos da legislação, a experiência sexual não seria considerada abuso sexual, mas emocionalmente poderá ser sentida dessa forma pela pessoa.

Percebemos então que um “sim nem sempre é um sim”, por vezes contempla um “talvez” ou mesmo um grande “não”. É urgente assim educar para o consentimento e criar condições para que o consentimento emocionalmente e eticamente verdadeiro, venha de facto de um lugar de responsabilidade partilhada entre parceiros e que essa responsabilidade começa muitos antes do momento do “sim ou não”.

Este é um ponto importante, pois muitas vezes alguns papéis de género tradicionais rigidificam-se de uma forma disfuncional: o elemento masculino que persegue, pressiona e insiste e o elemento feminino que decide “sim ou não”, ficando o ónus da responsabilidade em si e não nos dois elementos.

Porque este ponto é particularmente importante?

Porque quando alguém diz “sim”, pode mudar de ideias, pode querer interromper, pode não estar a sentir-se em condições de dizer “não” (por exemplo, manipulação, coerção), acontece a experiência sexual não desejada e aos olhos do sistema judicial, a culpa recai sobre a vítima.

Não é raro vermos vítimas de abuso sexual culpabilizadas aos olhos da sociedade, muitas vezes até cumprindo com muitos mitos de violação que ainda circulam infelizmente entre nós: “vestida daquela forma, estava a pedi-las”, “pôs-se a jeito ao entrar no carro com um rapaz que conheceu naquela noite”.

Consentimento não é apenas permissão, é contexto

O consentimento não é apenas permitir. Assim, talvez devamos deslocar o ato de consentir, para o contexto em que o consentimento acontece. Perguntar se a pessoa parceira da experiência sexual diz que “sim” é necessário, mas insuficiente. Outras perguntas poderão ser reveladoras do desejo e da ética da experiência sexual: “A pessoa sente-se segura?”, “Sente-se à vontade para dizer que não sem medo das consequências?”, “Está a agir a partir de desejo ou a partir de um sentimento de obrigação, medo ou exaustão emocional?”.

Este ponto não exclui a importância do consentimento afirmativo e verbal, pelo contrário, reforça-o! Ou seja, “só um sim significa verdadeiramente sim” e o silêncio, a ausência de resistência ou a passividade nunca devem ser interpretadas como consentimento, mas como um “sim, mas….”, que poderá ser esclarecido mediante responsabilidade de ambos, ou mesmo entendido como um “não”.

Na verdade, mesmo um “sim” pronunciado verbalmente poderá ser produto de um contexto que não é seguro. Por exemplo, uma pessoa poderá dizer “sim” porque teme a reação de dizer “não”, porque foi socializada a priorizar o conforto e a necessidade do outro (as mulheres são ainda hoje educadas para serem empáticas, gentis, amáveis e com cuidado e atenção aos sentimentos dos outros), ou mesmo porque associou recusar o sexo como conflito e rejeição.

Neste sentido, uma cultura de consentimento genuína deverá preocupar-se não só com um “sim”, mas com as condições que tornam um “não” verdadeiramente seguro e possível de ser colocado.

Desejo responsivo: repensar o desejo

Poderá ser importante recordar que o desejo espontâneo surge “do nada”. Por exemplo, um pensamento, uma fantasia, uma sensação de estar com vontade que aparece antes de qualquer estímulo físico. Este é ainda o modelo cultural dominante, frequentemente retratado em filmes e apresentado e pensado como sendo a norma.

O desejo responsivo, pelo contrário, emerge em resposta a um estímulo (por exemplo, uma carícia, proximidade, atenção, conexão emocional) e só então se transforma em desejo consciente e verdadeiramente sentido.

Nenhum dos dois é mais correto ou real. Contudo, a ciência indica que uma parte significativa das mulheres em relacionamentos de longa duração, experiencia predominantemente desejo responsivo. Este facto apresenta implicações profundas para o consentimento: ou seja, se esperarmos que o desejo preceda sempre o contacto, muitas pessoas irão parecer “sem vontade”, quando simplesmente precisam de contexto e estímulos adequados para que o desejo apareça (por exemplo, mais suporte emocional, trabalho de equipa nas tarefas domésticas, carinho, intimidade emocional, etc).

Isto não significa, sublinhe-se, que o toque deva preceder o consentimento. Significa que o convite “queres experimentar e ver o que sentes?”, poderá ser tão válido como “já tenho vontade agora”. O consentimento deverá continuar a preceder qualquer ato, o que muda é o reconhecimento de que a vontade nem sempre chega primeiro, e que isso é perfeitamente normal.

O consentimento como uma conversa contínua e não como um contrato único

Um dos erros mais comuns na forma como a sociedade pensa em consentimento, é tratá-lo como um contrato assinado uma vez. Na verdade, o consentimento é dinâmico. Uma pessoa poderá consentir um beijo, e nada mais. Uma pessoa poderá consentir num determinado ato num dia e não querer repeti-lo noutro. Poderá estar entusiasmada, e a meio da experiência, sentir os travões a ativarem-se por qualquer motivo e desejar mudar de ideias.

Desta forma, o consentimento deverá ser verificado de forma contínua, de forma verbal e não verbal, ao longo de todo o encontro sexual. Este aspeto, visto aos olhos de muitos como “interrupção do momento”, é na verdade, uma parte integrante da intimidade. Ou seja, perguntar, observar e ajustar. A comunicação explícita “isto é ok para ti?”, “queres continuar?”, “prefiro parar aqui” é apresentada não como um obstáculo à espontaneidade, mas como o veículo que torna possível uma experiência sexual genuinamente prazerosa e ética para ambas as partes.

O papel do prazer não é apenas a ausência de dano

Aprender verdadeiramente sobre o consentimento e a educação sexual não são apenas formas de prevenção de dano. O objetivo não consiste apenas em evitar a violação ou a coação, mas sim cultivar condições para que a sexualidade seja genuinamente boa e saudável, prazerosa e desejada por todas as pessoas envolvidas. Desta forma, é importante também deslocar a ênfase de “como evitar o pior”, para “como criar melhor”, melhores relações, melhor sexualidade. Neste sentido, a conversa sobre consentimento passa a ser colocado numa lente de cuidado mútuo e curiosidade.

Perguntar pelo consentimento deixa de ser um procedimento burocrático a cumprir antes do “verdadeiro” encontro sexual e passa a ser parte da intimidade. Ou seja, como um convite que permite conhecer a outra pessoa, os seus limites, os seus desejos, o que a excita e o que a desliga, mesmo numa relação de longo prazo, afinal não somos os mesmos em todos os momentos de uma relação.

Por outro lado, quando o consentimento é percepcionado como algo aborrecido ou como obstáculo ao romance e à experiência, não será que essa perceção revela uma visão empobrecida do sexo, assim como da relação?

O consentimento como prática de cuidado

O consentimento deverá ser claro, informado, voluntário, contínuo e reversível a qualquer momento. Consentir não é apenas uma decisão racional tomada num vácuo. É um processo corporificado, sensível ao contexto, moldado por segurança emocional, pela história pessoal e pela qualidade da relação entre as pessoas envolvidas.

Desta forma, deveremos ir bastante além da pergunta “isto é legalmente consentido?”, para nos estendermos em perguntas mais ricas:

1. Esta pessoa sente-se segura para dizer não?
2. Estamos ambos a agir a partir de desejo genuíno e não de obrigação?
3. Que condições precisamos de criar para que a experiência seja desejada e prazerosa para ambos (calma, confiança, comunicação)?

Desta forma, o consentimento não acontece num momento único do tempo, mas sim num contexto contínuo de cuidado mútuo. Não é apenas uma ferramenta de prevenção de dano, mas na verdade, um convite a uma sexualidade mais honesta, mais prazerosa e humana.

Como o consentimento se assemelha numa relação sexual saudável

• Check-in mútuo e recíproco antes, durante e depois da experiência sexual;
• Falar sobre o que deseja e o que não deseja na experiência sexual;
• Escutarem-se mutuamente;
• Respeitam os Nãos um do outro;
• Respeitam a privacidade um do outro e não partilham informação íntima da/do sua/seu parceira(o) (exemplo, mensagens, fotografias, vídeos).

Frases que demonstram consentimento

• “Quero que te sintas confortável. O que te faz sentir segura(o)?”;
• “Gostaria que fossemos testar para doenças sexualmente transmissíveis antes de termos a nossa experiência sexual”;
• “Vamos levar preservativos connosco para que estejamos preparados”.